CLDF

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN, TRECHO 13- QL 13, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS HOTÉIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER E TURISMO.

REESTRUTURA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DOS NÚMEROS, NOMES E HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ENCONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF.

REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TELEFONISTA)

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, ALTERA E LEI 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.