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PDL 126/1999
Nov 13, 2024 4:05 AMHOMOLOGA CONVÊNIO ICMS 28, DE 09 DE JUNHO DE 1999, APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
PDL 127/1996
Nov 13, 2024 4:05 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SENHOR MARCOS VINICIOS VILAÇA.
PDL 127/1999
Nov 13, 2024 4:05 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A DESPORTISTA EDELSWITHA AMORIM TRINDADE - DONA DEDÉ.
PDL 128/1996
Nov 13, 2024 4:04 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONRÁRIO DE BRASÍLIA AO CANTOR E COMPOSITOR OSWALDO MONTENEGRO.