CLDF

INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NO, CAPÍTULO II, SEÇÃO III, DO ARTIGO 62, INCISO II, ALÍNEA E, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DÉLIO CARDOSO CEZAR DA SILVA.