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Publicação - GMD - (57292)
Nov 21, 2024 12:05 AMLei - PASSE LIVRE ESTUDANTIL - GAB DEP PEPA - (56351)
Nov 18, 2024 1:24 PMPublicação - LEI Nº 7.221/2023 - DODF - SELEG - (56346)
Nov 18, 2024 1:25 PMPublicação - LEI Nº 7.222/2023- DODF - SELEG - (56347)
Nov 18, 2024 1:24 PMProjeto de Lei - (56350)
Nov 18, 2024 1:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Pepa) Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que "dispõe sobre o...
Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.020/2023 - DODF - SELEG - (56348)
Nov 18, 2024 1:24 PMProjeto de Lei - (56349)
Nov 18, 2024 1:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro) Institui no...
Projeto de Lei - (56269)
Nov 18, 2024 1:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Institui diretrizes para a...