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MO 991/1999
Nov 13, 2024 1:21 AMREIVINDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA TELEBRASÍLIA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AGILIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE TELEFONIA RESIDENCIAL DOS CONDOMÍNIOS DE PLANALTINA - RA VI, ESPECIALMENTE OS SITUADOS NA REGIÃO DO MESTRE D'ÁRMAS.
PL 1569/2000
Nov 13, 2024 1:21 AMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS).
PLC 778/2000
Nov 13, 2024 1:21 AMDISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
PLC 779/2000
Nov 13, 2024 1:21 AMDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.