Busca
Designação de Relator - 1832/2021 PL - CTMU - (6048)
Nov 18, 2024 3:23 AMRedação Final - CCJ - (6051)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de Decreto LEGISLATIVO nº 165 de 2021 Redação Final Susta os efeitos do art. 5° da Instrução Normativa n° 16, de...
Despacho - 4 - CCJ - (6047)
Nov 18, 2024 3:23 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLD 165/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília-DF, 28 de...
Redação Final - CEOF - (6042)
Feb 20, 2025 8:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças PROJETO DE LEI Nº 1.874 , DE 2021 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do...