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Feb 5, 2025 9:51 AM
Folha de Votação - CDDHCLP - (329429)
Apr 8, 2026 1:49 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 412/2023 Dispõe sobre a instituição de sanção...

Folha de Votação - CDDHCLP - (329443)
Apr 8, 2026 1:49 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 862/2024 Dispõe sobre Programa de Saúde...

PL 1729/2025
May 8, 2025 11:52 AM

Dispõe sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Distrito Federal.

Folha de Votação - CDDHCLP - (329537)
Apr 8, 2026 1:49 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 1643/2025 Dispõe sobre medidas de prevenção e...

IND 9140/2025
Oct 1, 2025 2:47 PM

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas em frente à Paróquia Nossa Senhora da Assunção, na Quadra 103, em Águas Claras.

Folha de Votação - CDDHCLP - (329644)
Apr 8, 2026 1:49 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 1869/2025 Proíbe a Administração Pública de...

Folha de votação - Indicação - CDDHCLP - (329652)
Apr 8, 2026 1:49 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP Indicação nº: 9140/2025 TITULARES Presidente - P...