CLDF

Altera a denominação do Conselho dos Direitos do Idoso para Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528/2015, que incentiva o emprego de jovens e idosos mediante a concessão de benefício fiscal à pessoa física ou jurídica contratante, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Resolução nº4, de 2011.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº102/2017.