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PL 1500/2000
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PL 1531/2000
Nov 13, 2024 1:05 AMDISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA NOVACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 793/2000
Nov 13, 2024 1:05 AMDESAFETA A ÁREA LOCALIZADA NA QR 104 CONJUNTO 08 - LOTE 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.
PL 1578/2000
Nov 13, 2024 1:05 AMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS REDES ESCOLARES, PÚBLICA E PARTICULAR.