CLDF

DESTINA ÁREA NO SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO - SHRF PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES DE CUNHO FILANTRÓPICO E ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, A ORGANIZAÇÃO E A REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, CRIA O ORGÃO REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO E EXTERNO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-ESTUDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. PRIMEIRO INCISO I DA LEI 951 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE TRANSPORTES E CARGAS SUL STRC/SUL, PARA ATIVIDADES DE LANCHONETE.

FIXA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL ALTERA A LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.