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IND 5114/2015
Nov 11, 2024 12:08 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI DO SILÊNCIO (LEI Nº 4.092/2008).
IND 5115/2015
Nov 11, 2024 12:08 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO.
IND 5116/2015
Nov 11, 2024 12:08 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, PARA O CARGO DE PEDAGOGO-ORIENTADOR EDUCACIONAL.
MO 228/2015
Nov 11, 2024 12:08 AMManifesta repúdio à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN, que ajuizou um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal - STF contra a obrigatoriedade de assegurar educação aos estudantes com deficiência.