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PDL 920/2002
Nov 11, 2024 12:31 AMDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 2275/2002
Nov 11, 2024 12:31 AMDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.12.2002.
PL 3213/2002
Nov 11, 2024 12:31 AMDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF DO DIA DE SANTA MARIA, PADROEIRA DA CIDADE DE SANTA MARIA, RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1928/2002
Nov 11, 2024 12:31 AMALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.