CLDF

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.