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PDL 1/2003
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PL 53/2003
Nov 11, 2024 12:29 AMDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO ESTUDANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DF.
PL 56/2003
Nov 11, 2024 12:29 AMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 51/2003
Nov 11, 2024 12:29 AMINSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DF - CDC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.