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IND 1652/2002
Nov 11, 2024 12:29 PMSUGERE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM, A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS, NO CONDOMÍNIO ELDORADO MANSÕES CAMPESTRES.
PL 2800/2002
Nov 11, 2024 12:29 PMDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.
PL 2784/2002
Nov 11, 2024 12:29 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CENTRO ESPECIALIZADO DE RECUPERAÇÃO DE MENORES ABANDONADOS - 'CERMA'.
PL 2798/2002
Nov 11, 2024 12:29 PMDISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DOS USUÁRIOS DE QUIOSQUES, TRAILLERS, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E SIMILARES.