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Despacho - 4 - CAS - (60297)
Nov 20, 2024 11:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Informo que a matéria, PL 51/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis...
Despacho - 3 - CAS - (60299)
Nov 20, 2024 11:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Informo que a matéria, PL 78/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis...
Anexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (60291)
Nov 20, 2024 11:21 PMAnexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (60293)
Nov 20, 2024 11:04 PMDesignação de Relator - PL 20/2023 - CAS - (60294)
Nov 20, 2024 11:04 PMEmenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (60288)
Nov 20, 2024 11:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EMENDA Nº 1 (Modificativa) Ao Projeto de Lei nº 2.527/2022, que inclui, no...
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (60289)
Nov 20, 2024 11:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EMENDA Nº 2 (Supressiva) Ao Projeto de Lei nº 2.527/2022, que inclui, no...
Despacho - 4 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (60290)
Nov 20, 2024 11:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Despacho Junte-se cópia integral da Lei Complementar nº 13, de 03 de setembro de 1996, que “regulamenta o art....