CLDF

INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ANÚNCIOS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS VEICULADAS ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, EXPOR A FRASE QUE MENCIONA.

ESTABELECE PRAZO PARA CONVERSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM MULTA DE TRÂNSITO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS QUADRAS QSC-27 E 28, EM TAGUATINGA SUL, REGIÃO ADMINSITRATIVA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO INFORMAL MÓVEL DE PEQUENAS CAUSAS PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, NAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL, MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.