CLDF

ISENTA DA COBRANÇA DE ICMS OS EQUIPAMENTOS IMPORTADOS UTILIZADOS PELAS GRÁFICAS QUE NÃO POSSUAM SIMILAR NACIONAL.

INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES QUE MENCIONA.

INSTITUI O DIA PAZ, NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ÁREA A CONSTRUÇÃO DE MOSTEIRO CARMELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDRAL.

ESTABELECE OPORTUNIDADES PARA O DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 066, DE 18.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.