CLDF

DISPÕE SOBRE ANISTIA TRIBUTÁRIA PARCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV-RECANTO DAS EMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

ALTERA A LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.