Busca
PLC 77/2025
Aug 6, 2025 4:37 PMRevoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002
Redação Final - CCJ - (330385)
Apr 15, 2026 10:12 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI complementar nº 77 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a destinação de área para a implementação do Polo...
Despacho - 5 - SACP - (330376)
Apr 15, 2026 9:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....