CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ÁREAS DE SEGURANÇA (CELAS) EM HOSPITAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE GARAGENS COLETIVAS E COBERTAS PARA A CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS OU MÁQUINAS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE 21, COM A URBANIZAÇÃO DAS FAIXAS VERDES, IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, HORTAS COMUNITÁRIAS, FARMÁCIAS VERDES E COLETA SELETIVA DE LIXO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.