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Nov 11, 2024 11:06 PMInstitui a Política Distrital de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem a Seco em Veículos no Distrito Federal.
PL 404/2015
Nov 11, 2024 11:06 PMDeclara a Cultura Gospel como Patrimônio Imaterial e Cultural do Distrito Federal.
PL 403/2015
Nov 11, 2024 11:06 PMDispõe sobre o pagamento proporcional da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
PL 402/2015
Nov 11, 2024 11:06 PMInstitui a Semana Distrital de Reciclagem e Meio Ambiente do âmbito dos órgãos públicos do Distrito Federal.