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PL 261/2015
Nov 12, 2024 12:05 AMDispõe sobre a criação do Programa Pró- 50 anos. Programa de incentivo a empresas que contratarem trabalhadores nessa faixa de idade, e dá outras providências.
PL 264/2015
Nov 12, 2024 12:05 AMEstabelece benefício fiscal para imóveis que instalarem sistemas fotovoltaicos no âmbito do Distrito e dá outras providências.
PL 265/2015
Nov 12, 2024 12:05 AMDispõe sobre a Proibição do uso de procedimentos de Radiografia com o objetivo de comprovar a realização de procedimentos aos Planos de Saúde.
PL 262/2015
Nov 12, 2024 12:05 AMDispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB/DF, quando do efetivo exercício de suas atividades profissionais junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.