Busca
Indicação - (53928)
Nov 21, 2024 12:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...
Folha de Votação - 03 CAF - APROVADO - SELEG - (53938)
Nov 18, 2024 2:00 PMDespacho - 6 - CCJ - (53934)
Nov 21, 2024 12:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho Projeto de Lei nº 2713/2022, para elaboração de redação final, na forma do texto original e da...
Redação Final - CCJ - (53909)
Feb 20, 2025 9:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.015 DE 2022 Redação Final Altera a Lei 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema...