CLDF

REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS ACERCA DA MANIFESTA INTENÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE FORNECER DOCUMENTO PARA QUE OS PROPRIETARIOS DE CASAS EM LOTEAMENTOS AINDA NÃO REGULARIZADOS OBTENHAM, JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A CARTA DE HABITE-SE.

REQUER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DF, AS INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS E SALÁRIOS.

REQUER OBSERVÂNCIA NO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS CONTIDAS NO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA ESAU AFONSO DE CARVALHO.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/91, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CL.

REQUER A RETIRADA DO PL 195/95.

REQUER INFORMAÇÕES DA SENHORA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, ACERCA DA LISTA DOS 302 (TREZENTOS E DOIS) CONDOMÍNIOS QUE, SEGUNDO MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 15/05/99, PÁGINA 2, TERÃO CONDIÇÕES DE SER REGULARIZADOS.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTEÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADOS EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE TRANSMIÇÃO.