CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTA DE HABITE-SE PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR NOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DEFESA DO CONSUMIDOR NO AMBITODO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RODEIO CRIOULO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE AFINIDADE E EMPRESAS CORRELATAS A FORNECEREM CORRESPONDÊNCIAS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE, QUANDO DA SUA SOLICITAÇÃO.