CLDF

RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERÂNCIA DE MONÓXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS E ESTABELECE MEDIÇÕES PERIÓDICAS,NOS CASOS QUE ESPECIFICA,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE O DIREITO DO IDOSO A TER ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI O DIA DO PIONEIRO DE BRASÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO ESCOLAR ELETRÕNICO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.