Busca
PL 131/2019
Nov 11, 2024 4:32 PMDispõe sobre o Passe Livre Estudantil
PL 132/2019
Nov 11, 2024 4:32 PMDá nova redação ao caput do artigo 1° da Lei nº3.361, de 15 de junho de 2004.
REQ 93/2019
Nov 11, 2024 4:32 PMRequer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019
REQ 94/2019
Nov 11, 2024 4:31 PMRequer informações à Fundação de Apoio à Pesquisa sobre a execução orçamentária do Edital nº 12/2017 - Startups.