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IND 303/2019
Nov 11, 2024 4:32 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABILITAÇÃO PROMOVA A INCLUSÃO DAS QUADRAS 416,417,418,419,517,518 E 519, NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TODAS LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA-RA XIII.
IND 301/2019
Nov 11, 2024 4:32 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DER/DF E DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRTITO FEDERAL, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO OU UM CORTE NA EPIG LIGANDO O PARQUE DA CIDADE AO SUDOESTE.
PL 123/2019
Nov 11, 2024 4:32 PMDispõe sobre o Passe Estudantil e dá outras providências.
IND 300/2019
Nov 11, 2024 4:32 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL-NOVACAP, PROMOVA A INSTALAÇÃO PECs - PONTO DE ECONTRO COMUNITÁRIO, NA ÁREA VERDE DA QUADRA 203 DE SANTA MARIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA- RA XIII.