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REQ 426/1995
Nov 13, 2024 1:30 PMSOLICITA REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PRJETOS DE LEI Nº 524/95; 599/95; 496/95; 224/95 E 235/95.
REQ 426/1999
Nov 13, 2024 1:30 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 239/99.
REQ 427/1991
Nov 13, 2024 1:30 PMSOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OS PROJETOS DE LEI Nº 123, 125, 128, 130, 131, 133, 134, 135, 139, 140 E 206/91.
REQ 427/1995
Nov 13, 2024 1:30 PMREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 0736/95.