CLDF

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, PELO PROCON, EM FINS DE SEMANA E FERIADOS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PORTADORES DE DIABETES.

DISPENSA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - INCIDENTE SOBRE OS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO, NO COMBATE E NO CONTROLE DO CÂNCER E DA AIDS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.