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PL 3493/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE ESPECIFICA.
PL 3494/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMALTERA A LEI Nº 1.585/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3495/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3496/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMDISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS ANEXOS AOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.