CLDF

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU DE LOTES RESIDENCIAIS COMO COMERCIAIS, SEM QUE TENHA OCORRIDO A MUDANÇA DE USO DESTES.

FIXA NORMAS PARA LICITAÇÃO DAS LOJAS DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ICLUI A FESTA DENOMINADA FORROLÂNDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DF.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.