CLDF

ALTERA A LEI Nº 1184, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS, RECONHECIDAMENTE CARENTES, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO PERMANENTE DO CATETINHO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.