CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DOS JARDINS E BECOS DA QUADRA 30 DO SETOR OESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE A CASA 01, DA QUADRA 30, DO SETOR OESTE DO GAMA - RA II.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ, A TRANSFERÊNCIA DA ÁREA DE TRANSBORDO, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE SE CONSTRUA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 416 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RAXII.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO DOS LIMITES DA ÁREA URBANA DE CEILÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, E A DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS.

DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO, AS QUADRAS 117 E 118 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 11.500.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2009 QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO EDSON PORTO.