CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos fios inutilizados nos postes, bem como sobre a notificação das empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões, cutelos, tesouras e outros materiais cortantes a exporem os produtos em compartimento protegido.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a adoção de providências para regulamentação da Lei nº 6.956, de 2021, de forma a estabelecer regras para o funcionamento das feiras livres no Plano Piloto.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Defesa e Fortalecimento do SAMU e dos serviços de atendimento de emergências.

Requer a realização de Sessão Solene com o objetivo de homenagear a Região Administrativa do Recanto das Emas pelos seus 30 anos, no dia 04 de agosto de 2023, às 19h.

Requer a realização de Sessão Solene para o Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, dia 21 de agosto de 2023, no Plenário da CLDF.

Altera a LEI Nº 5.607, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 que “Dispõe sobre a doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no Distrito Federal".