Busca
Designação de Relator - PL 1717/2025 - CS - (326316)
Mar 9, 2026 10:00 AMDesignação de Relator - PL 2169/2026 - CS - (326318)
Mar 9, 2026 10:06 AMDespacho - 8 - CAF - (326305)
Mar 9, 2026 10:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Em atendimento ao que consta no Despacho nº 326255 do SACP, remetemos o Projeto de Lei Complementar nº 98/2026...
PL 2197/2026
Mar 9, 2026 11:44 AMInstitui a proibição de concessão ou manutenção de benefícios sociais custeados pelo Distrito Federal a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de feminicídio, crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.