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Projeto de Lei - (301682)
Sep 4, 2025 3:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Dispõe sobre a proibição do protesto em cartório de...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (301679)
Jun 11, 2025 10:02 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT Indicações nº: 7992/2025;...
Indicação - (301680)
Jun 13, 2025 7:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de...
Parecer - 1 - CPRA - Não apreciado(a) - (301670)
Jun 9, 2025 3:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2025 - CPRA Projeto de Lei nº 1533/2025 Da COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO sobre o Projeto de...
Parecer - 1 - CFGTC - Não apreciado(a) - (301677)
Jun 9, 2025 3:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2025 - CFGTC Projeto de Lei nº 1693/2025 Da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E...
Requerimento - (301674)
Jun 13, 2025 8:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Em...
Requerimento - (301675)
Jun 9, 2025 4:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Requerimento Nº, DE 2025 (Autor: Deputado Presidente) Requer o cancelamento da distribuição do...
Emenda (Modificativa) - 2 - CPRA - Não apreciado(a) - (301672)
Jun 9, 2025 3:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 emenda Modificativa (Autor: Do Relator) Emenda ao Projeto de Lei nº 1533/2025, que “Institui o Programa “Escola Amiga do...
Emenda (Aditiva) - 1 - CPRA - Não apreciado(a) - (301671)
Jun 9, 2025 3:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 emenda ADITIVA (Autor: Do Relator) Emenda ao Projeto de Lei nº 1533/2025, que “Institui o Programa “Escola Amiga do...
Indicação - (301676)
Aug 21, 2025 5:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária...
Emenda (Aditiva) - 28 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (301669)
Jun 10, 2025 11:07 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Despacho - 2 - SACP - (301673)
Jun 9, 2025 3:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 249 do RICLDF. Brasília, 9 de junho de 2025. LUCIANA...
Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (301664)
Sep 4, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - ccj Projeto de Lei nº 286/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (301662)
Sep 4, 2025 2:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 2768/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (301660)
Sep 4, 2025 2:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 802/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (301663)
Sep 4, 2025 2:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA emenda modificativa (Do Relator) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº...
Emenda (Subemenda) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - De Redação - (301666)
Sep 4, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 SUBEMENDA DE REDAÇÃO (Do Relator) Ao SUBSTITUTIVO da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n° 286, de...
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (301661)
Sep 4, 2025 2:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda SUPRESSIVA (Do Relator) Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 802/2023, que “Institui e inclui no Calendário...
Emenda (Aditiva) - 26 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (301667)
Jun 10, 2025 11:07 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 27 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (301668)
Jun 10, 2025 11:07 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Despacho - 1 - CERIM - (301665)
Jun 9, 2025 3:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 13/08/2025 - 19h - Plenário Transmissão pela TV Câmara...
Parecer - 1 - CSA - Não apreciado(a) - (301640)
Jun 10, 2025 6:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2025 - CSA Projeto de Lei nº 2433/2021 Da COMISSÃO DE SAÚDE, sobre o Projeto de Lei nº...
Requerimento - (301638)
Jun 9, 2025 3:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado João Cardoso) Requer a realização de Sessão Solene...
Indicação - (301637)
Jun 10, 2025 2:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a implantação de...
Indicação - (301639)
Jun 10, 2025 2:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a implantação de...
Indicação - (301635)
Jun 10, 2025 2:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (301636)
Jun 10, 2025 2:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Despacho - 5 - SACP - (301641)
Jun 9, 2025 12:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CDDHCLP, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de junho de 2025. ...
Despacho - 3 - SACP - (301642)
Jun 9, 2025 12:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de junho de 2025. RAYANNE RAMOS...
Anexo - PL 1.211/2024 - APENSADO - SACP - (301613)
Jun 9, 2025 10:22 AMEmenda (Aditiva) - 21 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (301616)
Jun 9, 2025 10:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Aditiva nº /2025 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº 1.742/2025,...
Emenda (Aditiva) - 20 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (301615)
Jun 9, 2025 10:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Aditiva nº /2025 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº 1.742/2025,...
Emenda (Modificativa) - 22 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (301619)
Jun 9, 2025 10:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda MODIFICATIVA nº /2025 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº...
Emenda (Modificativa) - 23 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (301620)
Jun 9, 2025 10:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda modificativa nº /2025 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº...
Anexo - Ato do Presidente 314/2025 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (301612)
Jun 9, 2025 10:19 AMDespacho - 8 - SACP - (301614)
Jun 9, 2025 10:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 944/2024 o PL 1.211/2024, conforme solicitado no Requerimento 2.074/2025 e...
Anexo - Requerimento 2.074/2025 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (301611)
Jun 9, 2025 10:19 AMAnexo - Requerimento 2074/2025 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (301607)
Jun 9, 2025 10:09 AMAnexo - Ato do Presidente 314/2025 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (301608)
Jun 9, 2025 10:10 AMDespacho - 9 - CEC - (301606)
Jun 9, 2025 9:29 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Em atenção ao Memorando nº 109/2025-SACP (2184786), constante do processo nº 00001-00023023/2025-21, restituo a...
Despacho - 3 - SACP - (301610)
Jun 9, 2025 10:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Projeto de Lei 1.211/2024 apensado ao Projeto de Lei 944/2024. Tramitação concluída. Brasília, 9 de...
Despacho - 10 - SACP - (301609)
Jun 9, 2025 10:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 944/2024. Brasília, 9 de junho de 2025. JULIANA CORDEIRO NUNES Analista...
Portaria GMD - 249/2025 - GTS - (301605)
Jun 9, 2025 9:05 AMPortaria GMD - 249/2025 - GTS - (301604)
Jun 9, 2025 9:03 AMPortaria GMD - 249/2025 - GTS - (301603)
Jun 9, 2025 9:01 AMDespacho - 2 - GTS - (301601)
Jun 9, 2025 8:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Parlamentares - SACP Senhor Chefe, Encaminha-se Ato do Presidente nº 314/2025...
Portaria GMD - 249/2025 - GTS - (301602)
Jun 9, 2025 8:56 AMParecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - CAS - (301593)
Jun 6, 2025 9:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 1144/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...
Projeto de Lei - (301594)
Jun 9, 2025 2:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a inclusão do aniversário da Floresta Nacional de...
Parecer - 4 - CAS - Não apreciado(a) - CAS - (301592)
Jun 6, 2025 9:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 74/2023 Da COMISSÃO DE ASSSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...
Publicação - Ato do Presidente 314/2025 - GTS - (301600)
Jun 9, 2025 8:46 AMDespacho - 4 - SELEG - (301595)
Jun 7, 2025 11:08 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 5 - SACP - (301597)
Jun 9, 2025 8:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de junho de 2025. JULIANA...
Despacho - 4 - SACP - (301596)
Jun 9, 2025 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de junho de 2025. JULIANA...
Despacho - 2 - SACP - (301598)
Jun 9, 2025 8:19 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de junho de 2025. JULIANA...
Despacho - 2 - SACP - (301599)
Jun 9, 2025 8:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de junho de 2025. Praça...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - CAS - (301590)
Jun 6, 2025 9:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 2236/2021 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...
Parecer - 3 - CAS - Aprovado(a) - CAS - (301585)
Jun 6, 2025 9:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 551/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - CAS - (301584)
Jun 6, 2025 9:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 629/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - CAS - (301588)
Jun 6, 2025 9:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 524/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...