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Despacho - 3 - SELEG - (326053)
Mar 4, 2026 8:58 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 4 de março de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Emenda (Aditiva) - 10 - SACP - Rejeitado(a) - (326018)
Mar 3, 2026 4:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda ADITIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe sobre as medidas a serem...
Emenda (Aditiva) - 11 - SACP - Rejeitado(a) - (326026)
Mar 3, 2026 5:28 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 13 - SACP - Rejeitado(a) - (326030)
Mar 3, 2026 5:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda Nº ADITIVA (Autoria: Deputado Hermeto) Ao Projeto de Lei Nº 2175/2026, que Dispõe sobre as medidas a serem...