CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO GAMA PONTE DE TERRA,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O USO DE CORES DA POLÍCIA MILITAR NOS POSTOS POLICIAIS COMUNITÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO,CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.