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Nov 14, 2024 1:52 AMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO ISS, IPTU E IPVA À ATIVIDADES ESPORTIVAS.
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Nov 14, 2024 1:52 AMCRIA O POLO DE CONFECÇÕES DE SOBRADINHO E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.
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Nov 14, 2024 1:52 AMDISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO GOVERNO DO DF PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.