CLDF

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS DE CADEIRA DE RODAS PARA A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR CADEIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA UNIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.

DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES CONTRA PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA CACHOEIRA DO PIPIRIPAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA ÀS MULHERES VITIMAS DE ESTUPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.