CLDF

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA CONTRIBUINTES QUE NÃO TENHAM INCORRIDO EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DISTRITAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECEM HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS ESPECIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DOS DEMAIS VEÍCULOS AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN/DF ACERCA DA QUANTIDADE DE NOTIFICAÇÕES, MONTANTE ARRECADADO E DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS PELO DETRAN/DF EM 2011.

REQUER A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, LEVADAS A EFEITO NO PERÍODO DE JUNHO DE 2011 A JANEIRO DE 2012.

INSTITUI A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS PRÓXIMAS AOS SEMÁFOROS COM DETECTORES ELETRÔNICOS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO, NO HORÁRIO DE INOPERÂNCIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, RELATIVOS À APRECIAÇÃO DE EMENDAS APRESENTADAS DIRETAMENTE EM PLENÁRIO.