CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA AGRÍCOLA NAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FUNABEM NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PÁSSAROS EM BRASÍLIA - DF.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SEM O MANUAL ESCRITO EM PORTUGUÊS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

FICAM OBRIGADOS A UTILIZAR MATERIAL DESCARTÁVEL OU ESTERELIZÁVEL OS PROFISSIONAIS QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.