CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.410.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO RA - I.

CRIA A CORREGEDORIA-GERAL DO DF, INSTITUI O SISTEMA CORREIÇÃO, AUDITORIA E OUVIDORIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.