CLDF

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE TV E VÍDEO NOS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE, DA FRASE QUE MENCIONA.

ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO BLOCO 'B' DA EQNM 36/38 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A INCLUSÃO DE FRITURAS NA MERENDA ESCOLAR SERVIDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.