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PL 297/2023
Nov 15, 2024 2:54 AMEstabelece medidas de combate ao ataque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
Despacho - 8 - CS - (330284)
Apr 14, 2026 10:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 297/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 3 - CS - (330291)
Apr 14, 2026 10:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1596/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1739/2025
May 15, 2025 11:42 AMEstabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências.