CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB, COM OBJETIVO QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PUBLICO NO TEATRO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CÂMARA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO GUARÁ, EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS, PARTICULARES E CLÍNICAS QUE REALIZEM CIRURGIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAREM SISTEMAS DE ENERGIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO TIPO NO BREAK.

FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ESTUDO DA RAÇA NEGRA COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ACRESCIDO AOS VENCIMENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTENDER AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS BIBLIOTECAS, A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 654, DE 21 DE JANEIRO DE 1994.

DÊ-SE O NOME DE PRAÇA DO BERIMBAU À PRAÇA SITUADA ENTRE AS QUADRAS QNL 28/30, EM TAGUATINGA, RA III.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF E CÂMARA LEGISLATIVA.

ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 09 DA QUADRA Nº 07 DA CIDADE SATÉLITE DO RIACHO FUNDO.

ASSEGURA AO PUBLICO CONSUMIDOR O DIREITO DE CONSULTAR NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO DISTRITO FEDERAL O DICIONARIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - DEF, PARA CONHECER O NOME GENERICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO DE 'BOLSAS DE ESTUDO' NA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCILIZAÇÃO DA 'COLA DE SAPATEIRO' E OUTROS DERIVADOS DO BENZENO, TOLUENO, XILENO, CLOROFÓRMIO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ÁRVORES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA I DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LETRA 'B' DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER, AOS INATIVOS, OS BENEFÍCIOS DA LEI 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.