CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A UNIÃO NO CASO QUE ESPECIFICA.

APROVA OS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS'.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LOURIVAL ZAGONEL DOS SANTOS.

SUSTA OS EFEITOS DO PARECER DE Nº 070/2000 - 4º SPR/PRG, APROVADO PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR LAZARO MARQUES NETO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RUY DE LIMA PESSÔA.

DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA AIDS / SIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHES PÚBLICAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA E DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA.

CRIA A ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA PENITENCIÁRIO PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL.

ASSEGURA AOS GRUPOS ARTÍSTICOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS O ACESSO A ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR A DEVOLVER A TAXA DE VESTIBULAR DO ESTUDANTE APROVADO, MAS NÃO CLASSIFICADO PARA AS VAGAS OFERECIDAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO EM FACE DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO ALTERNATIVO PRIVADO PARA OS CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LUIZ ANTÔNIO VILELA LUSTOSA.