CLDF

Altera dispositivo da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que 'Dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta de tensão dos postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas escolas públicas do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de campanhas preventivas e educativas em todos os materiais publicitários no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição da utilização de animais (Cães) para serviço de vigilância, guarda ou proteção patrimonial no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Disque - denúncia de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a validade de diploma e certificado de curso ou programa à distância na Administração Pública, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre regras para comercialização de alimentos e produtos congêneres em vias e áreas públicas do Distrito Federal, denominada comida de rua, e dá outras providências.